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No Direito Tributário entende-se por moratória:


  • A
    A prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento.
  • B
    A declaração expressa ou tácita do contribuinte de que não irá recolher determinado tributo.
  • C
    A prorrogação espontânea e por prazo indeterminado no recolhimento do tributo federal ou estadual.
  • D
    A forma de se obstar a execução do crédito tributário pelo credor, tendo em vista que o recolhimento é feito judicialmente, e não para o fisco.
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    Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Pode-se afirmar, na seara criminal, que:


  • A
    todas as normas têm caráter incriminador, mesmo as consideradas permissivas.
  • B
    não é de sua exclusividade a definição de infraçôes e cominação de penas.
  • C
    nem todas as normas têm caráter incriminador.
  • D
    o Estado exerce o "jus persequendi", que, em algumas circunstâncias, deverá se sobrepor às garantias constitucionais, por prevalência do interesse público.
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    Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.
    A precariedade dos serviços públicos é responsável por cerca de(1) 8% das barreiras ao crescimento do País. Esse impacto se deve aos(2) efeitos em cascata que as deficiências no setor público causam à economia. No Brasil, esses problemas parecem tão arraigados à rotina nacional que aparentam ser imutáveis. Não são. O Reino Unido está implementando uma reforma que visa o(3) aumento de produtividade e à melhoria da qualidade dos serviços públicos. O primeiro passo aconteceu com o estabelecimento de alguns princípios:
    • metas nacionais de desempenho, mensuráveis e disponíveis para comparação pelo público;
    • clara definição de responsabilidades entre as entidades públicas;
    • aumento de flexibilidade, por meio da(4) simplificação de processos e da redução da burocracia;
    • oportunidade de escolha por parte do público em relação aos provedores de serviços.
    A estimativa é que essas reformas aumentem o PIB do País em 16 bilhôes de libras.
    (Adaptado de Revista Veja, n. 49, p.154.)


  • A
    1
  • B
    3
  • C
    2
  • D
    4
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    Considere os dados a seguir extraídos de um balancete quando do encerramento do exercício, para responder:

    Banco conta movimento .................. R$ 10.000,00
    Capital social .................................R$ 30.000,00
    Custo das mercadorias vendidas ....... R$ 20.000,00
    Despesas com pessoal ...................... R$ 8.000,00
    Duplicatas a receber ........................ R$ 5.000,00
    Duplicatas a pagar ........................... R$ 3.000,00
    Imóveis ........................................ R$ 12.000,00
    Estoques ....................................... R$ 5.000,00
    Receita de venda ........................... R$ 40.000,00
    Despesas antecipadas ...................... R$ 5.000,00

    O lucro líquido do período foi de:


  • A
    R$ 5.000,00;
  • B
    R$ 12.000,00;
  • C
    R$ 7.000,00;
  • D
    R$ 17.000,00;
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    Em relação ao orçamento público, é falso afirmar.


  • A
    É vedada a abertura de crédito especial sem
    prévia autorização legislativa.
  • B
    Os recursos orçamentários dos Poderes Legislativo
    e Judiciário serão repassados aos
    mesmos, em duodécimos, até o quinto dia útil
    de cada mês.
  • C
    O crédito orçamentário extraordinário somente
    pode ser aberto para atender a despesas
    imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes
    de guerra.
  • D
    No projeto de lei orçamentária não é permitida
    a apresentação de emenda que anule
    despesa destinada ao serviço da dívida.
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