SIMULADO OAB 1ª FASE

( a ) O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.

( b ) Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.

( c ) O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.

( d ) Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.

( a ) Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.

( b ) não há qualquer direito ou prerrogativa conferida pela legislação no caso em tela, devendo Monique receber tratamento idêntico ao dado a outros indivíduos não advogados, em razão do princípio da igualdade.

( c ) a presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante será devida ainda que não se trate de motivo ligado ao exercício da advocacia, visto que se cuida de direito conferido ao advogado em todo e qualquer crime por ele cometido.

( d ) o representante da OAB para acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, pode ser substituído por representante da Defensoria Pública, visto que ambos podem figurar como defensores.

( a ) Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.

( b ) Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.

( c ) Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.

( d ) Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.

( a ) A advogada Luana não pode postular em juízo ou fora dele sem procuração, ainda que em situação de alegada urgência.

( b ) A urgência, por si só, não é suficiente para justificar a não apresentação da procuração, devendo ser conjugada com iminente risco à integridade física ou à vida do cliente

( c ) Luana não está obrigada a apresentar procuração, visto que o mandato conferido por seus clientes é presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documentação que a instrui.

( d ) No contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

( a ) O contrato de associação não pode ser pactuado em caráter geral, devendo registringir-se a causas ou trabalhos específicos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.

( b ) O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.

( c ) O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.

( d ) O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato de associação com mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

( a ) a não intervenção do Ministério Público em todas as fases da ação intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

( b ) a não concessão de prazos à acusação e a defesa;

( c ) a não intimação do réu para a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, quando não permissível que se o faça à revelia;

( d ) a não efetivação do exame de corpo delito nos crimes que deixam vestígio, ressalvado quando suprível pela prova testemunhal.

( a ) as energias que tenham valor econômico;

( b ) o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito;

( c ) as edificaçôes que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

( d ) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem;

( a ) Presidente e vice-presidente da república, deputado federal, senador federal, ministro do supremo tribunal federal, ministros do superior tribunal da justiça, presidente do banco central e governadores de estado.

( b ) Presidente e vice-presidente da república, presidente da câmara dos deputados, presidente do senado federal, ministros do supremo tribunal federal, carreira diplomática e oficial das forças armadas.

( c ) Presidente e vice-presidente da república, presidente do congresso nacional, ministros do supremo tribunal federal, procurador geral da república e ministros de estado .

( d ) Presidente e vice-presidente da república, presidente do supremo tribunal federal, ministro da justiça, presidente da câmara dos deputados , presidente do senado federal, procurador geral da república.

( a ) resolveu que a declaração de inconstitucionalidade por omissão deve ter por consequência natural a expedição de uma ordem de legislar com prazo certo.

( b ) admite que uma lei constitucional possa entrar em processo gradual de inconstitucionalidade pela mudança das circunstâncias fáticas.

( c ) tem adotado súmulas com eficácia vinculante.

( d ) vem admitindo, no âmbito da sua competência, que todas as leis do Distrito Federal possam ser impugnadas no controle abstrato.

( a ) Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação e não produz qualquer efeito.

( b ) Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, mas produz efeito até o momento da declaração da nulidade.

( c ) Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade o pagamento dos respectivos salários.

( d ) Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade os direitos que tenham sido adquiridos.

( a ) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.

( b ) apenas mediante explosão.

( c ) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.

( d ) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância sem efeitos análogos.

( a ) interlocutória mista terminativa.

( b ) interlocutória simples.

( c ) interlocutória mista não terminativa.

( d ) definitiva.

( a ) Diretoria

( b ) Conselho de Administração

( c ) Conselho Fiscal

( d ) Acionista majoritário

( a ) II, III, IV e I;

( b ) II, IV, III e I;

( c ) III, II, I e IV;

( d ) III, II, IV e I.

( a ) Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante;

( b ) Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada;

( c ) A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime;

( d ) É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

( a ) I e II

( b ) I e IV

( c ) II e III

( d ) II e IV

( a ) exercer o Poder Executivo federal, auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados dentre brasileiros natos após a aprovação pelo Senado Federal;

( b ) celebrar tratados, convençôes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

( c ) decretar e executar a intervenção federal, desde que autorizado previamente pelo Congresso Nacional;

( d ) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, bem como expedir medidas provisórias com força de lei, em casos de relevância e urgência, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

( a ) Reversão;

( b ) Retrocessão;

( c ) Encampação;

( d ) Tredestinação;

( a ) proceder o inventário e partilha dos bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

( b ) conhecer das açôes relativas a móveis e objetos de arte, encontrados no Brasil, cujo autor da herança seja estrangeiro.

( c ) quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado nos países integrantes do Mercosul.

( d ) proceder o inventário e partilha de bens, mesmo situados em outros países, que não o Brasil, desde que seja estrangeiro o autor da herança, mas tenha residido no território nacional, ao tempo em que adquiriu os bens.

( a ) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas ao Supremo Tribunal Federal, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

( b ) É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente nos casos previstos em lei complementar.

( c ) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleiçôes, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de sessenta Deputados.

( d ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

( a ) As açôes previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência territorial para processar e julgar a causa.

( b ) Aação civil somente poderá ter por objeto a obrigação de fazer ou não fazer.

( c ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.

( d ) É vedado aos legitimados intentar outra ação com idêntico fundamento, ainda que o pedido tenha sido julgado improcedente por insuficiência de provas.

( a ) 6 meses de detenção.

( b ) 1 ano e 4 meses de reclusão.

( c ) 2 anos e 8 meses de reclusão.

( d ) 1 ano de reclusão.

( a ) I, II e IV.

( b ) I e IV.

( c ) II e III.

( d ) II, III e V.

( a ) remissão;

( b ) decadência;

( c ) prescrição;

( d ) isenção;

( a ) por petição conjunta endereçada ao juízo que decretou o divórcio.

( b ) por petição conjunta endereçada ao juízo do divórcio, desde que não tenham partilhado os bens e permaneçam no mesmo domicílio conjugal.

( c ) por novo casamento.

( d ) por novo casamento precedido de alvará judicial.