Questão: 100053 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É fonte primária do Direito Eleitoral:

  • a
    Resolução do Tribunal Superior Eleitoral;
  • b
    Constituição Estadual;
  • c
    Lei das Inelegibilidades;
  • d
    Constituição Federal;
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