Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

a

É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.

b

A instituição ou modificação das contribuiçôes sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício financeiro.

c

A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

d

As contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou faturamento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.

Próxima Questão