Questão: 100117 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    É vedado ao membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária;
  • b
    Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçôes e o estatuto de cada Ministério Público;
  • c
    São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a titularidade da ação penal e a requisição de diligência investigatórias;
  • d
    O Ministério Público é instituição permanente, sendo sua incumbência, dentre outras, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
  • Próxima Questão