Os Tratados Bilaterais assinados por dois países pressupôem:

a

a ratificação de outros países nos mesmo moldes das Convençôes Internacionais adotadas pela OIT;

b

a limitação de seu alcance aos dois paises signatários;

c

o estabelecimento de regras de conduta que interferem na soberania de cada um dos paises signatários;

d

a renúncia ao direito positivo vigente em cada um dos países signatários, criando normas que obrigarão outros países não signatários do Tratado Bilateral.

Próxima Questão