Questão: 100194 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando que teorias relativas aos princípios jurídicos sugerem que regras e princípios seriam espécies de normas jurídicas, assinale a opção congruente com essa idéia.

  • a
    As regras estabelecem o dever-ser mediante a imposição de deveres, proibiçôes e permissôes; diferentemente, os princípios atuam tão-somente com função hermenêutica, para possibilitar a escolha das regras que melhor se conformem ao caso concreto;
  • b
    O conteúdo das regras caracteriza-se por expressar determinaçôes obrigatórias mais completas e precisas; diferentemente, o conteúdo dos princípios se apresenta com maior abstração e generalidade, afetando significativamente o modo de sua implementação;
  • c
    As regras restringem-se a regulamentar condutas em casos concretos; diferentemente, os princípios precipuamente estruturam o sistema jurídico, o que lhes confere caráter hierárquico superior às regras;
  • d
    As regras são fundamentadas pelos princípios, sendo destes deduzidas; diferentemente, os princípios só podem ser revelados pelas regras, extraindo-se indutivamente de suas aplicaçôes particulares os princípios implícitos ou explícitos no ordenamento jurídico;
  • Próxima Questão