A empresa ABCD Ltda., concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, em face de autorização do poder concedente, desenvolveu estudos e projetos básico e executivo destinados à implantação de uma subestação. No entanto, após a realização desses estudos e dos projetos básico e executivo, o poder concedente revogou aquele ato autorizativo. A seguir, o poder concedente deu início à elaboração do edital da licitação, tendo como objeto a implantação da mesma subestação.

Como os estudos e projetos desenvolvidos pela empresa ABCD Ltda. são de utilidade para a licitação, os quais estarão à disposição dos interessados no correspondente certame, os dispêndios suportados por essa concessionária:

a

ficarão a cargo do poder concedente, para serem ressarcidos no prazo de até cinco anos, independentemente da vigência da concessão.

b

serão incluídos nos custos da concessão de titularidade da citada empresa, para serem amortizados no decorrer do prazo da concessão.

c

deverão ser ressarcidos pelo vencedor da licitação, cujos valores serão especificados no edital.

d

deverão ser ressarcidos integralmente pela empresa vencedora da licitação, cujo valor e prazo serão livremente estabelecidos entre essas empresas, com a mediação do poder concedente.

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