O Mercosul surgiu de vários encontros e documentos anteriormente assinados, consolidados no Acordo de Complementação Econômica nº. 14 de 1990, entre o Brasil e a Argentina, complementado e estendido ao Paraguai e ao Uruguai, pelo Tratado de Assunção, em 1991, que criou o Mercosul. Naquele momento, o Mercosul foi caracterizado por:

a

Garantir amplos poderes aos países membros na área do comércio. Área de livre circulação de mercadorias e facilidades aduaneiras. Estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC). Compromisso em facilitar a integração do setor industrial. Interdependência nas decisôes que envolvam negociaçôes com outros blocos como a ALCA.

b

Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros. Estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC). Coordenação de política macroeconômicas e setoriais. Compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislaçôes nas áreas pertinentes, visando o fortalecimento do processo de integração.

c

Celebrar acordos bilaterais com países da OCDE. Ampliar a participação nos mercado para os produtos e serviços produzidos dentro do bloco. Criar facilidades no desembaraço nas aduanas. Fortalecer e criar áreas de livre comércio e de novas zonas francas. Abrir as economias ao mercado internacional.

d

Flexibilizar a legislação dos Estados-Partes para dirimir conflitos comuns. Estabelecer políticas macroeconômicas além-fronteiras dos países membros. Criar tarifas e impostos comuns para transaçôes comerciais. Harmonizar a legislação para criar um padrão ao bloco. Implementar o comércio entre os parceiros.

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