Questão: 100351 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O pronunciamento do CDN sobre a decretação do Estado de Sítio é:

  • a
    Obrigatório e vincula o Presidente da República.
  • b
    Obrigatório e vincula o Congresso Nacional.
  • c
    Obrigatório e não vincula o Presidente da República.
  • d
    Facultativo e não vincula o Presidente da República.
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