Questão: 100413 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São Direitos Fundamentais Sociais:

  • a
    A proteção à maternidade e o direito ao registro civil;
  • b
    O lazer e o direito ao meio-ambiente;
  • c
    A saúde e o direito à herança;
  • d
    A assistência aos desamparados e o direito à moradia;
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