Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que:

a

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.

b

a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.

c

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.

d

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes.

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