Questão: 100864 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,

  • a
    inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
  • b
    orientação, apoio e acompanhamento temporários.
  • c
    obrigação de reparar o dano.
  • d
    o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
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