As licitaçôes públicas são destinadas a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Neste sentido, as licitaçôes públicas são processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos da:

a

legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade;

b

igualdade, da moralidade, da probidade administrativa, da publicidade, do julgamento objetivo, da impessoalidade;

c

legalidade, da moralidade, da eficiência, da economicidade, do julgamento objetivo, da vinculação ao instrumento convocatório;

d

impessoalidade, da legalidade, da razoabilidade, da probidade administrativa, da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório;

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