Questão: 10105 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ter-se-á exclusão da restituição do indébito se:

  • a
    o consumidor for cobrado de quantia indevida.
  • b
    alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.
  • c
    o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.
  • d
    o solvens pagou juros não-convencionados.
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