O CÓDIGO DO CONSUMIDOR, AO ATRIBUIR AO FORNECEDOR O DEVER DE REPARAR DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO NO MERCADO, ADOTA REGRA DA RESPONSABILIDADE:

a

objetiva;

b

de natureza mista, isto é, objetiva quanto à ação danosa, e subjetiva quanto à culpa do responsável pelo dano;

c

aquiliana mitigada;

d

compartilhada entre a empresa intermediária que vendeu o produto ao consumidor ou lhe prestou o serviço, e o fornecedor.

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