O porte de arma branca, a exemplo de navalha, punhal, peixeira, estilete, faca, canivete, facão de mato e até o chamado soco inglês, evidenciada a vontade do agente de utilização para fins de ataque ou defesa, configura:

a

crime previsto na Lei nº 9.437/97, que instituiu o Sistema Nacional de Armas, estabelecendo condiçôes para o registro e para o porte de arma de fogo;

b

contravenção do porte ilegal de arma, pois a Lei nº 9.437/97 não transformou tal conduta em crime;

c

mero ilícito administrativo;

d

crime contra a incolumidade pública;

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