O relatório de impacto ambiental (RIMA), refletirá as conclusôes do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

a

a designação das áreas que servirão como aterro sanitário.

b

o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

c

a delimitação das áreas a serem exploradas para extração de minérios.

d

a imposição de penalidades pecuniárias por infraçôes à legislação ambiental.

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