A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imediata, salvo expressa disposição em contrário. Neste contexto é correto afirmar que esta norma:

a

não tem efeito retroativo e revoga o ordenamento jurídico anterior a ela contrário;

b

seus efeitos retroagem ao momento de edição da Constituição;

c

provoca a inconstitucionalidade superveniente da norma constitucional por ela alterada.

d

não afeta a constitucionalidade do ordenamento jurídico anterior, mesmo quando contrário às suas disposiçôes.

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