Questão: 101637 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

  • a
    os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que não se cuide de matéria de ordem pública.
  • b
    ainda que pendente de condição suspensiva, o prazo da prescrição corre normalmente.
  • c
    quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
  • d
    o prazo decadencial pode ser interrompido por iniciativa do juiz da causa.
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