Tratando-se de processo relativo à sentença estrangeira no Brasil,

a

a competência exclusiva é do Superior Tribunal de Justiça.

b

o recebimento e análise do pedido é feito pelo Plenário do Tribunal de Justiça dos Estados.

c

a parte requerida poderá alegar questão de mérito, salvo nas sentenças meramente declaratórias de estado da pessoa.

d

a execução da sentença será processada nos termos do CPC e do Regimento Interno do STF.

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