O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de:

a

três dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante.

b

dez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes.

c

três meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.

d

sessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.

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