Questão: 102142 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria:

  • a
    Absoluta, como a lei ordinária.
  • b
    Simples.
  • c
    Absoluta, diferente da lei ordinária.
  • d
    Qualificada, como a emenda constitucional.
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