Questão: 102186 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que

  • a
    foi extinta a garantia da estabilidade.
  • b
    foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas.
  • c
    foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas.
  • d
    foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos.
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