Questão: 102294 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juízo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é:

  • a
    de dois anos;
  • b
    de cinco anos, nos termos da carta magna;
  • c
    de trinta anos, por sua natureza tributária,
  • d
    de 20 anos, nos termos do código civil,
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