Nos termos do Direito Administrativo brasileiro, os cargos em comissão:

a

são sempre criados em caráter provisório;

b

admitem provimento em caráter provisório, precário, transitório ou permanente;

c

são de livre provimento para todo e qualquer cargo;

d

são instituídos de forma permanente, mas seu desempenho é sempre precário;

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