Com referência ao domínio público, é correto dizer-se que:

a

Os potenciais de energia hidráulica relativos a rio que não se constitua em bem da União podem ser explorados pelo Município onde eles se situarem.

b

Inscrevem-se como bens da União os cursos de água que se estendam a território estrangeiro.

c

Pertencem à União as ilhas fluviais ou lacustres situadas nos limites entre Estados da Federação.

d

Os acrescidos dos terrenos de marinha pertencem aos Estados onde se situarem .

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