Questão: 10240 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito ao sigilo de comunicação é:

  • a
    restrito às comunicaçôes telefônicas;
  • b
    fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicaçôes telefônicas, quando houver ordem judicial;
  • c
    abrangente de todo o tipo de comunicação;
  • d
    relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual;
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