Questão: 102648 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar do Estado. Dentre eles incluem-se:

  • a
    Legalidade, isonomia e anualidade.
  • b
    Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco.
  • c
    Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade.
  • d
    Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal.
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