Questão: 10281 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na última década, importantes inovaçôes foram introduzidas no CPC, modificando a feição do direito processual brasileiro, podendo-se destacar, entre elas, a adoção dos institutos de antecipação de tutela, a tutela específica nas obrigaçôes de fazer e não fazer e a ação monitória.
Em relação às inovaçôes mencionadas, julgue os itens seguintes.
I. O poder geral de cautela do juiz autoriza-o a conceder a antecipação de tutela independentemente de requerimento da parte.
II. Não será concedida a tutela antecipada se a causa envolver direitos não-patrimoniais.
III. Admite-se que o juiz conceda tutela antecipada ao prolatar a sentença definitiva.
IV. Constitui abrandamento da regra ne procedat iudex ex officio a possibilidade de o juiz impor multa diária ao réu, independentemente de pedido da parte, nas açôes que versem direito do consumidor e também nas obrigaçôes de fazer ou não fazer, para assegurar o cumprimento da tutela que haja concedido.
V. Concedida a tutela, e para que esta seja efetivada, deverá a parte promover a execução provisória da decisão, citando a parte contrária, que poderá opor embargos do executado.
Assinale a opção correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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