De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.

É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.