Questão: 103104 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única alternativa completamente correta:
I - Compete ao Tribunal Superio do Trabalho decidir conflito de competência entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juizos de Direito investidos de jurisdição trabalhista, vinculados a Tribunais diversos.
II - A CLT adotou o principio da irrecorribilidade imediata das decisôes interlucutórias.
III - Existe o foro de eleição na Justiça do Trabalho, porque não há lei impeditiva.
IV - Apreciando reclamação trabalhista, a Junta de Conciliação e Julgamento acolheu arguição de prescrição do direito de ação e, em consequência, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
V - O principio da eventualidade ou concentração da defesa, que não permite que o réu possa deduzir novas alegaçôes no curso do processo, depois da contestação, comporta exceção quando as novas alegaçôes sejam relativas a direito superveniente; quando a matéria arguida fôr daquelas que o juiz pode conhecer de oficio; ou quando, por expressa autorização legal, a matéria puder ser formulada em qualquer tempo e juizo.

  • a
  • b
  • c
  • d
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