Os juros moratórios:

a

são devidos em razão da necessária compensação pelo não uso da coisa;

b

são devidos da data da publicação do acórdão;

c

são devidos da data da ocupação da terra em casos de desapropriação;

d

são devidos em razão da demora no pagamento da indenização quando é certo o dever de indenizar;

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