O servidor público estável perderá o cargo:

a

em virtude de sentença judicial, mesmo que pendente de recurso;

b

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

c

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e comportamento, na forma de lei ordinária;

d

por incompatibilidade ideológica com o chefe da repartição;

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