Questão: 10355 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito real de uso de um terreno público federal

  • a
    pode ser adquirido por usucapião por um particular que tenha sobre ele posse mansa e pacífica por 20 anos, vedada sua transferência a terceiros.
  • b
    pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima
    ou testamentária.
  • c
    pode ser outorgado pela União a um particular, exclusivamente por lei, vedada sua transferência a terceiros.
  • d
    pode ser concedido pela União a um particular, por ato administrativo unilateral e precário, sendo admissível sua transferência a terceiros exclusivamente por sucessão legítima ou
    testamentária.
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