Os princípios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição da República de 1988:

a

são explícitos em incentivar a aquisição de propriedades no Brasil por estrangeiros, como forma de captação de investimentos externos;

b

estabelecem a defesa do consumidor e do meio ambiente;

c

proíbem o planejamento e a fiscalização das atividades econômicas pelo Estado;

d

estabelecem tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte, independente do local da sede e de sua administração.

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