Questão: 103952 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    sua competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
  • b
    o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
  • c
    não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
  • d
    os atos processuais serão públicos e realizados sempre em horário diurno, até às 18:00 horas, por se tratar de processos de natureza criminal.
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