Questão: 103960 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, quanto à aposentadoria:

  • a
    é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados apenas os casos de atividades exercidas sob condiçôes especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
  • b
    o benefício não terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
  • c
    os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício são todos devidamente atualizados, na forma da lei.
  • d
    é assegurado o reajustamento do benefício para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
  • Próxima Questão