Questão: 10402 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

  • a
    O sistema constitucional-processual brasileiro contempla o princípio da publicidade restrita.
  • b
    Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada em lei.
  • c
    Os atos da parte, consistentes em declaraçôes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. É exemplo disso o pedido de desistência da ação.
  • d
    O ato pelo qual o juiz determina a citação do réu classifica-se como despacho.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Civil
    Leia as assertivas:

    I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
    II. Prov...
    Uma das afirmaçôes que seguem não é correta. Aponte-a....
    A denunciação da lide, segundo jurisprudência e doutrina dominantes:...
    Quanto aos prazos no processo, é INCORRETO afirmar:...
    Ainda que omisso o pedido, a sentença pode condenar o vencido no pagamento de:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00