Questão: 104073 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O procedimento sumário estabelecido pelo Código de Processo Civil não poderá ser adotado nas causas:

  • a
    de arrendamento rural e de parceria agrícola, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
  • b
    de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
  • c
    de manutenção ou reintegração de posse, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
  • d
    de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor da causa;
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