Questão: 104091 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos denominados direitos políticos negativos, é correto afirmar:

  • a
    Em nosso ordenamento jurídico, não há previsão legal sobre o tema;
  • b
    A Constituição Federal prevê o tema, e a improbidade administrativa é uma das suas causas;
  • c
    A Constituição Federal não os prevê;
  • d
    Somente a Lei Complementar n. 64/90 dispôe sobre o assunto.
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