Assinale a alternativa incorreta sobre empréstimo compulsório:

a

Competência exclusiva da União para instituí-lo;

b

Vincula-se à despesa que fundamentou sua instituição (calamidade pública, guerra, investimento);

c

Trata-se de um tributo irrestituível;

d

Investimento de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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