Questão: 104535 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entende-se por ratificação, o ato pelo qual:

  • a
    O Superior Tribunal de Justiça confirma uma convenção internacional;
  • b
    A Corte Internacional de Justiça promulga um acordo internacional;
  • c
    O Congresso Nacional aprova um acordo internacional, após analisar seu conteúdo;
  • d
    O Presidente da República desaprova um tratado internacional.
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