Ainda a respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

a

O critério da prevenção é aplicado quando houver prerrogativa de função, isto é, a existência e eleição legal de um foro privilegiado para julgar determinado réu;

b

Se o réu tiver mais de uma residência, firmar-se-á a competência em razão da distribuição;

c

Existindo um crime eleitoral conexo com um crime comum, prevalecerá a competência da jurisdição comum;

d

Tratando-se de infração continuada ou permanente,praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela prevenção;

Próxima Questão