De acordo com a Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952, o funcionário terá direito às seguintes licenças, EXCETO:

remunerada, para tratamento de saúde.

remunerada, quando acidentado no exercício de suas atribuiçôes ou atacado de doença profissional.

remunerada, para exercer atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

sem remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do estado ou do território nacional ou no estrangeiro.