Questão: 10487 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os enunciados abaixo, aponte o que reúne as medidas que melhor atendem ao princípio da individualização da pena.

  • a
    Incomunicabilidade das circunstâncias subjetivas e ultratividade da lei penal temporária.
  • b
    Fixação da pena de multa proporcionalmente ao prejuízo da vítima e graça.
  • c
    Perda dos instrumentos do crime e fixação da multa em atenção à situação econômica do réu.
  • d
    Progressão de regime prisional segundo o mérito do sentenciado e dosagem da pena-base em atenção aos antecedentes e à personalidade do agente.
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