Questão: 10533 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à natureza e características da dívida ativa tributária, pode ser considerada correta a seguinte assertiva:

  • a
    goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
  • b
    tem o efeito de prova pré-constituída.
  • c
    a liquidez do correspondente crédito tributário fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.
  • d
    apenas a presunção relativa de certeza lhe pode ser atribuída.
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