Questão: 10534 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O custeio dos sistemas de previdência social mantidos pelos Estados e pelos Municípios

  • a
    não poderá ser realizado por meio de contribuiçôes, cuja competência impositiva é exclusiva da União Federal.
  • b
    poderá ser realizado por meio de contribuiçôes de intervenção no domínio econômico, instituídas pelos Estados e Municípios respectivos.
  • c
    poderá ser realizado por meio de contribuiçôes instituídas pelos Estados e Municípios respectivos, cobradas de seus servidores.
  • d
    deverá necessariamente ser feito mediante repasses efetuados pela União Federal, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
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