O julgamento de recurso especial é competência do

Supremo Tribunal Federal e cabe contra decisão que contrarie lei federal.

Supremo Tribunal Federal e cabe contra decisão que contrarie a Constituição Federal.

A ação direta de inconstitucionalidade genérica de competência do Tribunal de Justiça em cada Estado destina-se à declaração de inconstitucionalidade, em tese, de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal ou Estadual, dependendo de previsão nesta última.

1ª. ERRADA; 2ª. CERTA; 3ª. CERTA; 4ª. CERTA; 5ª. ERRADA;