A Lei da Licitação, no art. 24, incisos I a XXVII, traz hipóteses em que a licitação é dispensável. Entre as alternativas podemos citar, EXCETO:

a

Obras e serviços de engenhari a at é o valor de 10% do limite previsto na alínea a do inciso I do art. 23;

b

Outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea a do inciso II do art. 23;

c

Guerra ou grave perturbação da ordem para os contratos relacionados ao evento;

d

Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

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